ADAFP Apela ao Respeito pela Ordem Constitucional e pelos Limites de Mandato no Zimbabué

Comunicado de Imprensa, 23 de março de 2026

 

A Aliança Democrática Africana pela Liberdade e Progresso (ADAFP) está a acompanhar os recentes acontecimentos no Zimbabué, que poderão ameaçar a integridade constitucional, os sistemas democráticos e a estabilidade política.

A ADAFP manifesta a sua profunda preocupação face aos esforços para desencadear um referendo constitucional destinado a prolongar o mandato presidencial para além dos limites constitucionais. Tais ações arriscam comprometer os princípios democráticos, minar a confiança pública e, potencialmente, desestabilizar o país.

Em toda a África, as tentativas de alterar os limites constitucionais de mandato têm frequentemente contribuído para tensões políticas, instabilidade e, em alguns casos, mudanças inconstitucionais de governo. É, por isso, imperativo que o Zimbabué salvaguarde os seus progressos democráticos, respeitando as normas constitucionais e promovendo processos eleitorais inclusivos, credíveis e competitivos, em conformidade com as normas regionais e internacionais.

A ADAFP apela ao Presidente do Zimbabué, Sr. Emmerson Mnangagwa, e à liderança do partido no poder, o ZANU-PF, para que preservem a integridade da Constituição, incluindo o limite estabelecido de dois mandatos, que continua a ser uma pedra angular da governação democrática e da transição política pacífica no Zimbabué.

Adicionalmente, a ADAFP insta o Governo do Zimbabué a respeitar os direitos humanos fundamentais e as liberdades civis. A ADAFP apela à libertação imediata e incondicional do Sr. Tendai Biti e de todas as pessoas detidas por exercerem pacificamente os seus direitos fundamentais. O direito à liberdade de expressão, de associação e de participação política é garantido pelos quadros internacionais de direitos humanos e continua a ser essencial ao funcionamento de qualquer sociedade democrática.

A ADAFP apela ainda à União Africana para que se envolva de forma construtiva no apoio à governação constitucional e para que defenda os seus princípios em matéria de democracia, Estado de direito e respeito pelos limites de mandato em todo o continente.

A ADAFP reafirma o seu compromisso com os valores democráticos e encoraja fortemente todas as partes interessadas no Zimbabué a promoverem o diálogo, a respeitarem a ordem constitucional e a assegurarem que os processos de governação reflitam a vontade do povo.

 

Aliança Democrática Africana pela Liberdade e Progresso (ADAFP)

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