Na sua Assembleia Geral de Fundação, realizada em 13 e 14 de fevereiro de 2026, a ADAFP adotou a seguinte Declaração.

Declaração de Casablanca da Aliança Democrática Africana para a Liberdade e o Progresso (ADAFP)

Preâmbulo

Nós, os membros fundadores da Aliança Democrática Africana para a Liberdade e o Progresso (ADAFP), representando movimentos políticos democráticos, liberais e progressistas em todo o continente africano, reunimo-nos para estabelecer uma plataforma unificadora dedicada ao fortalecimento da governação democrática, à promoção de ideais liberais e progressistas, e ao apoio mútuo na nossa busca comum pelo sucesso eleitoral, pela justiça e pela boa governação.

Guiados pelos ideais duradouros do Pan-Africanismo, tal como concebido pela União Africana, e inspirados pelos princípios democráticos consagrados na Carta Africana da Democracia, Eleições e Governação;

Reafirmando o nosso compromisso com os valores fundamentais da boa governação e da democracia, dos direitos humanos, das liberdades políticas e económicas, da justiça e do Estado de Direito, indispensáveis ao desenvolvimento sustentável;

Reconhecendo que a cooperação entre forças com valores comuns é vital para alcançar uma África próspera, estável e unida, ao serviço dos seus povos;

Determinados a prestar apoio mútuo, partilhar recursos e trocar conhecimentos para capacitar os nossos movimentos a vencer eleições e impulsionar mudanças positivas e significativas em todo o continente;

Proclamamos, assim, a criação oficial da Aliança Democrática Africana para a Liberdade e o Progresso (ADAFP).

A África num Ponto de Viragem

A África encontra-se num momento histórico decisivo. Face a fragilidades institucionais profundas, desigualdades persistentes e à necessidade urgente de crescimento inclusivo e liderança responsável, o continente exige uma nova visão política e económica.

Hoje marca um ponto de viragem para a democracia e para a governação em África. A ADAFP é criada por partidos políticos dinâmicos, representantes eleitos, líderes emergentes e organizações cívicas unidos por uma visão comum: uma África aberta, próspera, democrática e justa.

Esta nova plataforma panafricana representa uma Terceira Via — que harmoniza a liberdade individual e a inovação (Liberalismo) com a justiça social e a equidade (Progressismo).

A ADAFP serve simultaneamente como catalisadora de diálogo estruturado e como instrumento de ação coletiva, moldando um futuro africano estável, democrático e resiliente.

Objetivos

Reforçar a Democracia:
Promover eleições livres, justas e transparentes; proteger os direitos humanos; e consolidar uma governação constitucional responsável em todo o continente.

Apoiar os Partidos Membros:
Partilhar boas práticas, conhecimentos estratégicos e recursos para fortalecer a capacidade eleitoral e institucional das organizações-membro.

Promover Solidariedade:
Construir alianças para enfrentar desafios comuns, incluindo ameaças à democracia, segurança eleitoral e participação cívica.

Avançar Valores Liberais e Progressistas:
Defender políticas que promovam igualdade, equidade de género, proteção ambiental, justiça social e oportunidades económicas inclusivas.

Construir uma Voz Africana Unificada:
Posicionar as forças democráticas, liberais e progressistas como atores essenciais na definição do destino de África e do seu papel na ordem global.

Promover Paz, Segurança e Estabilidade Democrática:
Apoiar a prevenção de conflitos, a competição política pacífica, a segurança eleitoral e a resiliência democrática, rejeitando a violência política, conflitos armados e qualquer interrupção inconstitucional da ordem democrática.

Princípios

Respeito pela Governação Democrática:
A ADAFP e os seus membros defendem a democracia, o constitucionalismo e o Estado de Direito — rejeitando todas as mudanças inconstitucionais de governo e apoiando transições pacíficas de poder.

Promoção dos Direitos Humanos e da Justiça Social:
Defendemos os direitos e liberdades de todos os cidadãos e opomo-nos ativamente à discriminação baseada em etnia, religião, género ou origem social.

Responsabilidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável:
Apoiamos políticas que promovam energia limpa, resiliência climática e crescimento económico que beneficie todos os cidadãos.

Transparência e Prestação de Contas:
Comprometemo-nos com a integridade na governação e nas campanhas, garantindo confiança pública através da transparência e responsabilidade.

Empoderamento Económico e Comércio Justo:
Apoiamo-nos em mercados abertos, comércio intra-africano e políticas inclusivas que promovam autonomia continental.

Inclusão e Proteção de Minorias:
A democracia deve assegurar direitos iguais, representação e proteção a minorias e grupos vulneráveis, em conformidade com garantias constitucionais e direitos humanos universais.

Uma Aliança Panafricana para a Liderança do Século XXI

A ADAFP impulsionará ações transformadoras por meio de:

Promoção da Integridade:
Consolidar liberdade, democracia, transparência e independência judicial em toda a África.

Fortalecimento de Agentes de Mudança:
Reforçar a capacidade operacional dos partidos políticos e movimentos que partilham uma visão moderna para África.

Geração de Inclusão:
Apoiar a liderança juvenil e feminina através de educação, mentoria e financiamento direcionado.

Federeção de Reformas:
Construir pontes entre atores liberais e progressistas para promover reformas sustentáveis nos Estados-membros.

Mobilização de Solidariedade Internacional:
Estabelecer parcerias com fundações, organizações e doadores comprometidos com o desenvolvimento humano e democrático.

Apoio à implementação da Agenda 2063 da União Africana.

Adesão e Compromisso Ético

A adesão à ADAFP está aberta a partidos políticos, movimentos e líderes que demonstrem compromisso com valores democráticos e governação constitucional. Todos os membros devem:

• Subscrever a Carta de Ética e Conformidade Democrática.

• Comprometer-se com democracia interna, transparência e inclusão de género.

• Estar sujeitos a revisão, sanção ou suspensão em caso de violações democráticas.

Governação Moderna e Transparente

A ADAFP será regida por uma Constituição de Governação que garante:

• Seleção e rotatividade democrática da liderança.

• Independência institucional e pluralismo interno.

• Gestão financeira transparente e auditorias anuais independentes.

• Processos claros de tomada de decisão e resolução de conflitos.

Compromissos e Impacto Mensurável

A ADAFP compromete-se a:

• Defender resultados eleitorais democráticos e apoiar transições pacíficas e constitucionais de poder em África.

• Manter tolerância zero para manipulação de limites de mandato, extensões inconstitucionais de poder e qualquer ação que prejudique a ordem constitucional.

• Reforçar a capacidade de partidos políticos, jovens e líderes emergentes através de formação estruturada, mentoria, estágios e plataformas de aprendizagem entre pares.

• Estabelecer metas e indicadores claros para monitorizar o progresso na governação democrática, integridade eleitoral e reforma institucional.

• Monitorizar o desempenho democrático e denunciar de forma decisiva retrocessos democráticos, repressão ou violações de direitos, independentemente da filiação política ou país.

Apelo à Ação e à Unidade

A África merece vozes fortes, credíveis e responsáveis, capazes de defender o Estado de Direito, promover economias abertas e geradoras de emprego, e impulsionar o desenvolvimento sustentável para todos.

A ADAFP lança um apelo solene:

Convidamos partidos políticos, movimentos cívicos, reformistas, jovens e mulheres líderes, académicos e parceiros de desenvolvimento a juntarem-se a este movimento continental pela transformação.

Juntos, construiremos uma África moderna, democrática e próspera — uma África de liberdade, dignidade e oportunidades para as gerações futuras.

Adotado em Casablanca, Reino de Marrocos, em 13 de fevereiro de 2026,
pela Assembleia Geral Fundadora da Aliança Democrática Africana para a Liberdade e o Progresso (ADAFP)