A ADAFP apela ao respeito pela ordem constitucional e pelos limites de mandato no Zimbábue
Comunicado de imprensa, 23 de março de 2026
A Aliança Democrática Africana para a Liberdade e o Progresso (ADAFP) acompanha com atenção os recentes acontecimentos no Zimbábue, que podem ameaçar a integridade constitucional, os sistemas democráticos e a estabilidade política.
A ADAFP manifesta profunda preocupação com os esforços para iniciar um referendo constitucional com o objetivo de prolongar o mandato presidencial para além dos limites estabelecidos pela Constituição. Tais ações correm o risco de enfraquecer os princípios democráticos, minar a confiança pública e potencialmente desestabilizar o país.
Em toda a África, as tentativas de alterar os limites constitucionais de mandato têm frequentemente contribuído para tensões políticas, instabilidade e, em alguns casos, mudanças de governo inconstitucionais. É, portanto, imperativo que o Zimbábue preserve os seus avanços democráticos, respeitando as normas constitucionais e promovendo processos eleitorais inclusivos, credíveis e competitivos, em conformidade com os padrões regionais e internacionais.
A ADAFP apela ao Presidente do Zimbábue, Sr. Emmerson Mnangagwa, bem como à liderança do partido no poder, ZANU-PF, para que preservem a integridade da Constituição, incluindo o limite estabelecido de dois mandatos, que permanece um pilar fundamental da governação democrática e da transição política pacífica no Zimbábue.
Além disso, a ADAFP insta o Governo do Zimbábue a respeitar os direitos humanos fundamentais e as liberdades civis. A ADAFP apela à libertação imediata e incondicional do Sr. Tendai Biti, bem como de todas as pessoas detidas por expressarem pacificamente os seus direitos fundamentais. O direito à liberdade de expressão, associação e participação política é garantido pelos instrumentos internacionais de direitos humanos e continua a ser essencial para o funcionamento de qualquer sociedade democrática.
A ADAFP apela ainda à União Africana para que se envolva de forma construtiva em apoio à governação constitucional e para que defenda os seus princípios de democracia, Estado de direito e respeito pelos limites de mandato em todo o continente.
A ADAFP reafirma o seu compromisso com os valores democráticos e encoraja fortemente todas as partes interessadas no Zimbábue a promoverem o diálogo, respeitarem a ordem constitucional e garantirem que os processos de governação reflitam a vontade do povo.
Aliança Democrática Africana para a Liberdade e o Progresso (ADAFP)
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